Vinte e quatro militares afectos à Casa de Segurança do Presidente da República de Angola, João Lourenço, incluindo o major Pedro Lussaty, estão impedidos de sair do país por determinação da Procuradoria-Geral da Republica. Para o MPLA, assistir aos roubos e beneficiar dos roubos não faz de ninguém ladrão. Ladrão mesmo é só aquele rouba uma galinha para alimentar os filhos.
Entre os 24 nomes, que constam da interdição de saída enviada a todos os órgãos provinciais do Serviço de Migração e Fronteiras (SME), incluem-se ainda um tenente general das Forças Armadas, Luís Simão Ernesto, todos constituídos arguidos no âmbito do processo-crime 39/2021, conhecido como “Operação Caranguejo”.
A PGR anunciou no dia 24 de Maio que foi aberto um processo que envolve oficiais das Forças Armadas Angolanas afectos à Casa de Segurança do Presidente da República, por suspeita do cometimento dos crimes de peculato, retenção de moeda, associação criminosa e outros.
A nota da PGR frisava que no âmbito do referido processo foram apreendidos valores monetários “em dinheiro sonante, guardados em caixas e malas, na ordem de milhões, em dólares norte-americanos, em euros e em kwanzas, bem como residências e viaturas”.
O chefe das finanças da banda musical da Presidência da República, major Pedro Lussaty, terá sido detido em posse de duas malas com dez milhões de dólares e quatro milhões de euros, supostamente a tentar sair do país.
Na sequência da investigação, o Presidente da Republica exonerou sete oficiais da sua Casa de Segurança e demitiu o responsável máximo e ministro de Estado, general Pedro Sebastião.
Um cidadão foi convenientemente exposto, na comunicação social, como tendo engendrado de “motu proprio” um desvio monstruoso e bilionário. Hum! A cadeia de comando militar é rigorosa e vertical no mando e, tratando-se da Casa de Segurança do Presidência da República, onde existe a dualidade funcional: Presidente da República e Comandante-em-Chefe das FAA, nada pode passar despercebido, durante tanto tempo, sem que as assinaturas decisórias tenham sido apostas nas devidas e competentes autorizações de levantamento dos monstruosos montantes no Banco Nacional de Angola, visando alimentar a selectiva e corrupta distribuição, entre as estrelas bélicas.
A não ser que estejamos diante de uma completa baderna institucional na Presidência da República, só comparada a um covil de larápios onde impera a lei da ladroagem…
Acreditar que o major Pedro Lussaty chegue, por engenharia mental, a ludibriar mais de 10 generais, incluindo o Comandante-em-Chefe das Forças Armadas, só pode ser uma das mais inverosímeis mentiras e ofensa à maioria dos angolanos de bem.
Lussaty é mais um embuste, construído para ludibriar a não realização, em 2021, das eleições autárquicas, o fracasso do programa económico, a tentativa de adiamento das eleições de 2022, com o adiamento do registo eleitoral e o falhado e selectivo combate à corrupção que gastou mais dinheiro do que recuperou, em quatro anos, com novos milionários, reforçados na classe das magistraturas.
Pedro Lussaty é laranja dos generais, que se fartaram de comer e, como era demais a exposição ao facilitismo, foram completamente incompetentes, porquanto algumas trincheiras indignaram-se e denunciaram o feito, sendo descobertos “infantilmente”, ao ponto de irritarem tanto o chefe máximo, que não teve outra alternativa senão exonerar toda a corte, incluindo o chefe da Casa de Segurança, Pedro Sebastião, excluindo o seu adjunto, o “general-irmão” do Presidente da República que, alegadamente, “assistiu aos roubos, beneficiou com os roubos, mas não é ladrão”, como os demais que foram copiosamente “enxotados” e tratados como tal em hasta pública.
Acreditar ser este acto, uma demonstração da eficácia de João Lourenço no combate aos crimes de corrupção, sai da linha do razoável e torna o ridículo uma pérola propulsora da máquina mental dos membros do bureau político do MPLA, que ante o óbvio: ADN da ladroagem do regime, preferem considerar não que João Lourenço pode ser representante de Deus, mas que é o próprio Deus, pois é isento de errar e tem uma inocência e bondade transcendental.
O que também intriga e indigna os angolanos de bem é ver desfilar tanta incompetência, ladroagem, corrupção, no seio de um partido político que tem os códigos dos cofres públicos e os seus membros coloquem em primeiro plano o partido ao invés de Angola. Como pode ser considerado pessoa de bem, um militante do MPLA que se orgulha de em 46 anos de poder absoluto e exclusivo, o partido resistir na criação de órgãos de soberania fortes, independentes, optando em colocar no topo da pirâmide o MPLA, não como quarto, mas primeiro órgão de soberania que a todos se sobrepõe?
É preciso uma verdadeira reforma mental da elite dirigente deste partido sob pena de sucumbirem, na esquina da nova aurora, pois não podem continuar a demonstrar amar mais o dinheiro que o cidadão.
Como interpretar o fundamento do Mandado de Buscas e Apreensões da Procuradoria da Região Militar de Luanda que, publicamente, vem demonstrar não conhecer sequer o nome dos seus generais, ao ponto do agente, sobre quem impende o mandado ser identificado com a sua alcunha: Tenente General “Maneco”. Insólito! É a justiça que temos…
A insanidade da classe dirigente pode levar à instabilidade de um país, principalmente quando políticos e intelectuais hipotecam o saber para idolatrar o poder absoluto de um homem que esvazia os órgãos de soberania. A intelectualidade deve indignar-se e dizer que nenhum presidente, por mais competência que tenha, não pode querer monopolizar tudo e todos, mesmo quando a fome e a miséria avançam para o interior dos cidadãos, que morrem face à brutalidade mental dos dirigentes.
Corrupção = MPLA. MPLA = Corrupção
A corrupção e a ladroagem em Angola estão (o Jornal de Angola diz “estavam”) instaladas nos órgãos da Administração Central do Estado, no aparelho judicial, governos provinciais, administrações locais e órgãos de defesa e segurança, tendo, ao longo do tempo, criado ramificações e estrutura própria, com hierarquia e voz de comando.
A constatação está expressa num relatório que serviu de base ao debate, em Janeiro, no Parlamento, de iniciativa do grupo parlamentar do MPLA e cujo tema foi “O combate à impunidade como factor para a boa governação”. A título complementar, recorde-se que o Poder absoluto está há 45 anos nas mãos do MPLA.
“A corrupção que se tornou endémica passou a fazer parte da agenda de procedimento do funcionamento público”, refere o relatório da Assembleia Nacional, apresentado pelo deputado Paulo de Carvalho (do MPLA), para quem é impossível haver boa governação no país com uma função pública que não cumpre as normas éticas e a deontologia profissional.
Paulo de Carvalho, que no Parlamento substituiu Tchizé dos Santos, lembrou que a Constituição da República prevê uma série de princípios relacionados com a boa governação, direitos de cidadania e combate à corrupção. O parlamentar recordou, também, que Angola esteve sempre no grupo de países mais corruptos do mundo, referindo que, em 2019, foram registadas “melhorias consideráveis” em termos de combate à corrupção, ladroagem e impunidade, segundo dados elaborados pela Transparência Internacional. É claro que tudo isto nasceu, cresceu, medrou e tornou-se imparável porque o país sempre foi governado pelo MPLA, partido que tem o recorde de maior número de corruptos e ladrões por metro quadrado.
Dados da Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal e do Serviço Nacional de Recuperação de Activos da Procuradoria-Geral da República referidos no documento apontam que, desde Janeiro de 2019, foram registados 45 processos com pedidos de devolução de perto de 730 mil milhões de kwanzas e de 4,1 mil milhões de dólares, ilicitamente retirados dos cofres do Estado. Em processos cíveis foram recuperados 15,6 mil milhões de kwanzas, 313,1 milhões de dólares e 9,6 milhões de euros.
Em relação às infracções cometidas em todo país, ligadas ao branqueamento de capitais, o documento refere que, de 2018 a 2019, o número de processos-crime instruídos aumentou em 1.253 por cento, os remetidos em juízo em 1.208 por cento, e condenados em 517 por cento. Foram, ainda, neste quadro, apreendidos 10,5 mil milhões de kwanzas e 13.101 dólares, além de três viaturas, um gerador e cabos eléctricos (e, quiçá, alguns cangulos). Nos primeiros meses do ano passado, há o registo da apreensão de 107,8 milhões de kwanzas. O número de processos de inquérito diminuiu em 79 por cento, de 2018 a 2019, mas aumentou em 926 por cento de 2019 para os primeiros cinco meses de 2020, refere o relatório, lembrando que o combate à corrupção e impunidade direccionados para todas as franjas sociais e instituições deve contar com o envolvimento de toda a sociedade, se calhar até com o exemplo daqueles que reconhecem que viram roubar, que ajudaram a roubar, que beneficiaram dos roubos mas que – é claro – não são ladrões.
Antes do início do debate, a vice-presidente do MPLA, Luísa Damião, teve uma palavra de apreço e reconhecimento aos jornalistas e sociedade civil, pela contribuição na investigação de denúncias de casos de corrupção e ladroagem. Jornalistas que, relembre-se, até fizeram denúncias nos tempos em que Luísa Damião andava de joelhos a bajular o seu então patrão, José Eduardo dos Santos.
A vice do MPLA destacou, igualmente, o empenho dos órgãos da administração da Justiça no combate à impunidade, à corrupção e à ladroagem no país, mostrando que para ela ter a porta aberta ou ter a Berta à porta é a mesma coisa. Como agora se verificou com os tenentes-generais e similares.
“O combate à corrupção e impunidade é hoje uma realidade insofismável”, afirmou a dirigente do MPLA (tal como afirmou reverencialmente nos tempos de Eduardo dos Santos), que disse que o partido conta com apoio de toda a sociedade e da comunidade internacional, sobretudo das instituições financeiras e de protecção dos direitos humanos no combate daqueles fenómenos que emperram o funcionamento das instituições e o crescimento sustentável do país.
Luísa Damião saudou o grupo parlamentar do seu partido por trazer a debate um tema que considerou “pertinente e actual”, apelando à justiça e imparcialidade. A dirigente do MPLA referiu-se às reformas políticas e económicas desencadeadas pelo MPLA, informando que “já foram dados passos para que o combate à impunidade e à corrupção saiam da retórica para a prática”.
Luísa Damião disse que, no plano da luta contra a impunidade, registaram-se 1.522 processos relacionados com a criminalidade económica e financeira e patrimonial. No balanço apresentado no final do ano pelo PGR, acrescentou, surgem dados animadores, com a apreensão e arresto de bens móveis e imóveis, avaliados em 4,2 mil milhões de dólares. Até 31 de Dezembro, revelou, o Serviço Nacional de Recuperação de Activos solicitou às congéneres de vários países a apreensão ou arresto de bens e dinheiro no valor de mais de 5,4 mil milhões de dólares.
O ex-secretário-geral do MPLA, Álvaro de Boavida Neto, reconheceu que, no passado (desde 1975), houve mortes, saques e destruição do património público, mas referiu que nesta altura “não interessa quem o fez e quais foram as motivações. O importante, disse o deputado, é que tudo isso está registado na memória colectiva dos angolanos. Todos juntos fizemos muito mal às nossas populações. Só a generalidade heróica do povo angolano pode ser a solução para o bem da nossa Mãe Pátria”, afirmou.
O político sublinhou que, “em determinada etapa da História do país, o anormal passou a ser normal e o imoral era uma pandemia, mas uma minoria com força no poder político dizia às populações que tudo era normal e moral”.
“Clamemos por misericórdia ao nosso povo por não termos sido justos para com ele. Não usemos a fragilidade e entusiasmo juvenil para semear e alimentar o ódio que fará germinar sangue e muito mais mortes”, disse. Boavida Neto afirmou que “o país precisa de difundir a misericórdia para receber o perdão, mas com humildade”. Agostinho Neto está perdoado, Eduardo dos Santos também, João Lourenço igualmente? Assim seja. Afinal o crime compensa…
Folha 8 com Lusa
Nota: «Ladrão que rouba ladrão tem cem anos de perdão» é um provérbio popular. Embora não haja consenso sobre a sua origem, é impossível não associar este ditado à história Ali Babá e os Quarenta Ladrões (incluída em As Mil e Uma Noites).
